Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público Substituto
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais. De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.
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