Questão de Direito Constitucional

Enunciado

Os direitos fundamentais, embora sistematizados nos artigos 5º a 17 da Constituição Federal, não se restringem aos previstos a esses artigos. Há diversos direitos fundamentais espalhados ao longo do texto constitucional, dentre os quais estão os direitos coletivos e os direitos individuais. Dentre os direitos individuais encontra-se o direito à vida, como

valor intrínseco em si, que se determina pelas condições de existência natural e física.

direito individual referente à vida humana, compreendido pelas condições naturais e de dignidade.

direito individual fundamental, abrangendo toda e qualquer forma de existência.

valor intrínseco em si, abrangente de todas as formas de vida e de existência, inclusive a humana.

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