Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete A) aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar. B) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório. C) aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública. D) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública. E) ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

Questão de Direito ConstitucionalPetrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete

aos estados editar lei ordinária para regular as limitações ao poder de tributar.

à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.

aos estados e ao Distrito Federal instituir contribuições sociais e contribuição de iluminação pública.

aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

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Gabarito oficial: alternativa E

ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuição para o custeio de iluminação pública.

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