Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Educação - ES (SEDU/ES) - Agente de Suporte Educacional
Enunciado
Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a disponibilidade orçamentária para a educação.
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