Questão de Direito ConstitucionalPC-PB - Delegado de Polícia

No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado.

Quando o presidente da República celebra um tratado internacional, o faz como chefe de governo.

O presidente da República responde por crimes comuns e de responsabilidade perante o Senado Federal, depois de autorizado o seu julgamento pela Câmara dos Deputados.

Algumas competências privativas do presidente da República podem ser delegadas aos ministros de estado. Entre elas está a de presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa quando não estiver presente na sessão.

O presidente da República não pratica crime de responsabilidade quando descumpre uma decisão judicial que entende ser inconstitucional ou contrária ao interesse público.