Questão de Direito Constitucional
Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Delegado de PolíciaEnunciado
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à classificação e aos elementos da Constituição. Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.
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