Question

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
A) A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.
B) Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.
C) O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.
D) Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.

Accepted Answer

Alternativa B: Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.

Questão de Direito Processual Penal

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