Questão de Direito Constitucional
Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (4ª edição) - Delegado de PolíciaEnunciado
Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:
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