Questão de Direito ConstitucionalRioprevidência - Assistente Previdenciário
Enunciado
Um dos clássicos direitos do modelo econômico adotado consiste na proteção à herança, que é considerada um direito individual previsto na Constituição Federal. A herança está vinculada ao direito a:
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- CESPE CEBRASPE2023Julgue o item que se segue, relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas dos entes da Federação. As normas constitucionais de eficácia plena são assim classificaResolver
- CESPE CEBRASPE2023De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. A Constituição FedeResolver
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- CESPE CEBRASPE2023De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério PúblResolver