Questão de Direito ConstitucionalSecretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) - Agente Penintenciário
Enunciado
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.
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