Questão de Direito ConstitucionalEscola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Técnico de Nível Superior
Enunciado
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os próximos itens. No caso de vacância do cargo de presidente da República ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, deverão ser feitas eleições noventa dias após a abertura da vaga.
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