Questão de Direito ConstitucionalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Especialista em Assistência Penitenciária Área Enfermagem
Enunciado
Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue os itens a seguir. No Brasil, está garantida a liberdade do exercício de culto religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.
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