Questão de Direito Constitucional
Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do TrabalhoEnunciado
A saúde pública no Brasil é garantida a todos os cidadãos, inexistindo a possibilidade de se excluírem pacientes por critério de renda. Além disso, a assistência médica deve ser prestada, independentemente de ser o paciente contribuinte ou não da Seguridade Social.
Esses dois direitos dizem respeito às seguintes diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
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