Questão de Direito Constitucional
AGU - Procurador FederalEnunciado
Julgue os itens a seguir, relacionados às competências da União e dos estados-membros.
A União é pessoa jurídica de direito público interno à qual incumbe exercer prerrogativas do Estado federal brasileiro, como, por exemplo, assegurar a defesa nacional e permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
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