Questão de Direito Constitucional
Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RJ (Rioprevidência/RJ) - Especialista em Previdência Social (Perfil 1)Enunciado
Juvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W e Q e os Municípios Y, T e P. Procurando informações sobre qual seria o órgão responsável por autorizar construções na ilha, verifi ca que esta não pertence ao patrimônio da União. Nesse caso, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a ilha fluvial pertenceria ao:
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