Questão de Direito Constitucional
Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área I)Enunciado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes. A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
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