Questão de Direito ConstitucionalCâmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área I)
Enunciado
Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens. Até 1946 a autonomia municipal foi apenas nominal, uma vez que, apesar de inscrita nos textos constitucionais, passou a ser exercida de fato e de direito apenas com a edição da Constituição de 1946.
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