Questão de Direito Constitucional
Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XI)Enunciado
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, mas não são bens da União os aldeamentos extintos, ainda que ocupados por indígenas em passado remoto.
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