Questão de Direito Constitucional
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIIIEnunciado
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens. De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a condição de nacional ou estrangeiro de um indivíduo é prerrogativa do próprio Estado, que nem sempre depende do fato de ele ter nascido ou não no território desse Estado.
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