Questão de Direito Constitucional
Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL) - Profissional de Nível Superior II (JUR56)Enunciado
A Constituição Federal adotou os preceitos que regulam a economia de mercado e estabeleceu princípios que regem a ordem econômica dentre os quais o que permite a intervenção estatal sobre as situações consideradas como de abuso do poder econômico. Trata-se do princípio da:
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