Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União (TCU) (2ª edição) - Analista de Controle Externo Área de Apoio Técnico e Administrativo (Especialidade: Biblioteconomia)Enunciado
Adriano, após ocupar cargo efetivo no TCU durante exatos dez anos, foi demitido por motivo de corrupção.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República garante a Adriano o direito de receber seguro-desemprego, durante os seis meses seguintes ao ato que determinou a sua demissão.
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