Questão de Direito Constitucional

Atualmente, a doutrina constitucional defende que as normas constitucionais operam apenas na qualidade de regras jurídicas.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como o preâmbulo da CF possui força jurídica, sua reprodução é obrigatória nas constituições dos estados.

Os direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF classificam-se como normas materialmente constitucionais.

O caráter supralegal da CF relaciona-se à noção de constituição material.

Nas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma do texto constitucional é distinto do processo legislativo ordinário e, também, mais difícil de ser realizado.