Question

Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,
A) dependerá de prévia autorização judicial, para que a autoridade competente verifique se a reunião possui fins pacíficos.
B) ao final da manifestação, seu organizador deverá prestar contas ao Poder Público e ressarcir eventuais danos causados ao patrimônio público.
C) poderá ser realizada em local aberto ao público, desde que a autoridade competente tenha sido previamente avisada sobre o evento.
D) estará condicionada à existência prévia de associação que se responsabilize por sua realização e tenha, entre seus fins, a defesa do meio ambiente.
E) deverá ser organizada sob a forma de comício, uma vez que a Constituição não autoriza a realização de reuniões móveis.

Accepted Answer

Alternativa C: poderá ser realizada em local aberto ao público, desde que a autoridade competente tenha sido previamente avisada sobre o evento.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) - Analista de Controle Área Contábil

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) - Analista de Controle Área Contábil

Enunciado

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