Questão de Direito ConstitucionalConselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) - Assistente de Orçamentos e Finanças

Enunciado

É correto afirmar que as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988, são

de competência exclusiva da União.

de competência da União, no caso dos conselhos federais, e de competência dos estados, no caso dos conselhos regionais.

de recolhimento facultativo, mesmo para os profissionais registrados no respectivos conselhos.

de natureza não tributária.

instituídas sem necessidade de lei, por não serem consideradas tributos.

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Gabarito oficial: alternativa A

de competência exclusiva da União.

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