Questão de Direito Constitucional
ControladoriaGeral do Estado - PI (CGE/PI) - Auditor Governamental Área GeralEnunciado
Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
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