Questão de Direito Constitucional
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal Área 5Enunciado
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue os itens a seguir. Compete ao DF e aos municípios, por meio das suas secretarias de saúde, executar, quando da adesão à PNAISP, ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade referenciada em sua pactuação.
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