Questão de Direito Constitucional

Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Profissional de Nível Superior IV (Políticas Sociais)

Enunciado

A Constituição de 1988 representou um divisor de águas com relação a uma política que visava integrar e assimilar os indígenas ao projeto nacional. Os antropólogos tiveram um papel decisivo no sentido de consagrar o princípio de que as comunidades indígenas constituem-se em sujeitos coletivos de direitos coletivos. Como assinalou o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, “o índio deu lugar à comunidade, e assim o individual cedeu o passo ao relacional e ao transindividual (...)” Em outras palavras, “a Constituição de 1988 interrompeu juridicamente (ideologicamente) um projeto secular de desindianização, ao reconhecer que ele não tinha se completado”. As políticas sociais para os povos indígenas formuladas pelo Estado a partir do marco da Constituição de 1988 tiveram como um dos principais desafios:

o estabelecimento de propostas concretas capazes de acolher as reivindicações dos movimentos sociais indígenas no contexto de uma autonomia culturalista em oposição ao projeto nacional.

a aceitação de que as comunidades indígenas devido a suas características próprias formam nações à parte e, que, neste sentido, os indígenas devem ser tutelados pelo Estado, não lhes sendo facultado o estatuto da cidadania.

a afirmação da idéia de que os povos indígenas devem ser controlados e ao mesmo tempo protegidos pelo Estado, pois representam um risco da fragmentação da identidade nacional.

a explosão do conceito de indianidade que passou a representar um perigo para a entrada do capital estrangeiro no país.

a tentativa de conjugar as perspectivas singulares das comunidades indígenas – modos de ser e de fazer – com o projeto da soberania nacional.

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