Questão de Direito Constitucional
Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) - Defensor Público de Segunda CategoriaEnunciado
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, não incidindo, portanto, ITBI sobre títulos da dívida agrária por terceiro adquirente.
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