Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) - Defensor Público de Segunda Categoria
Enunciado
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem. Nos serviços de plano de saúde, utiliza-se como base de cálculo do ISS o valor total recebido, ou seja, a mensalidade paga pelo associado à empresa gestora do plano e as quantias repassadas aos terceiros credenciados que prestam o serviço médico.
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