Questão de Direito Constitucional
Instituto Jones dos Santos Neves - ES (IJSN/ES) - Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais Área Planejamento Urbano e RegionalEnunciado
Julgue os itens a seguir, referentes ao planejamento das regiões metropolitanas e de outras regiões de desenvolvimento. Sobre a instituição das regiões metropolitanas tem-se que sua criação apareceu pela primeira vez na Constituição de 1988, ao definir que está sob a responsabilidade da União instituir uma região metropolitana, mediante lei complementar.
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