Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) - Defensor Público de 1ª Classe
Enunciado
A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.
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