Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) - Defensor Público de 1ª Classe
Enunciado
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Segundo entendimento do STF, é vedada a utilização de algemas, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental do cidadão de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante.
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