Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) - Auditor de Controle Externo Área Auditoria GovernamentalEnunciado
Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir. O processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como deve manifestar, nas normas elaboradas, a supremacia da CF.
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