Questão de Direito Constitucional
STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança )Enunciado
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. O registro do sindicato no órgão competente é exigência constitucional que não se confunde com a autorização estatal para a fundação da entidade.
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