Questão de Direito ConstitucionalINSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social
Enunciado
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos. O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
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