Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Inspetor de Controle Externo Área: Administração, Contabilidade, Direto ou EconomiaEnunciado
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Distinguem-se, entretanto, quanto aos requisitos de seus ocupantes: a função de confiança é destinada, exclusivamente, a servidor de cargo efetivo; os cargos em comissão podem ser desempenhados por agentes públicos em caráter precário.
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