Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Ituiutaba - MG - Cadastrador Fiscal -
Enunciado
São Princípios Constitucionais Tributários, EXCETO:
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- FUNCERN2018A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:Resolver
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