Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área ProcuradoriaEnunciado
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Uma das formas de que dispõe a administração pública para eliminar o percentual excedente de despesas com pessoal e manter-se no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a redução das despesas com funções de confiança.
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