Question

Perfeito da Silva é Deputado Estadual, eleito para mandato regular com expressivo número de votos. Por força da dedicação ao cargo é convidado para ocupar a vaga de vice-governador na eleição seguinte, sendo eleito em decorrência da vitória do governador integrante do seu partido político. Após a posse é convidado a assumir secretaria estadual de relevo na Administração Pública estadual.
Caso tal situação ocorresse no âmbito do Estado do Maranhão, consoante as regras constitucionais estaduais,
A) haveria necessidade de renúncia ao cargo de vicegovernador.
B) perderá o vice-governador o cargo para o qual foi eleito.
C) ficará impossibilitado de substituir o governador nas suas ausências.
D) poderá assumir o cargo sem qualquer prejuízo ao cargo eletivo.
E) ficará submetido ao crivo da Assembleia enquanto secretário.

Accepted Answer

Alternativa D: poderá assumir o cargo sem qualquer prejuízo ao cargo eletivo.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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