Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Substituto
Enunciado
Joaquim é proprietário de um imóvel rural cortado por diversos cursos d’água com 150 hectares integralmente utilizados para o plantio de soja. Joaquim ganhou prêmio de produtor rural do ano, diante da alta produtividade de seu imóvel rural. Segundo a Constituição da República, seu imóvel rural
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