Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico de Controle Externo Apoio Técnico e Administrativo - Área Técnica AdministrativaEnunciado
Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.
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