Questão de Direito Constitucional
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Especialista em FinanciamentoEnunciado
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.
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- CESPE2016Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Se uma pessoa for aprovada em concurso público para o exercício de cargo efetivo, no serviço público do estado do Pará, como professoResolver
- CESPE2016Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.Resolver
- CESPE2016Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.Resolver