Questão de Direito ConstitucionalInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Engenheiro Área Civil
Enunciado
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
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