Questão de Direito Constitucional

Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) - Técnico de Controle Externo

Enunciado

Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.

não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.

será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.

ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.

poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

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