Questão de Direito Constitucional
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Analista em Ciência Júnior Área GeralEnunciado
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.
No cálculo do teto remuneratório do servidor público estipulado na CF, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei em favor do servidor.
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- CESPE2016Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.Resolver
- CESPE2016Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.Resolver
- CESPE2016Com base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Resolver