O servidor público A) poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos. B) que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo. C) tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical. D) do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo. E) deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Técnico Judiciário Área Escrevente (Prova 1 de 2006)

Enunciado

O servidor público

poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.

que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo.

tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.

do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.

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Gabarito oficial: alternativa C

tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.

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