Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Inspetor de Controle Externo Área Administração
Enunciado
Com relação às normas concernentes aos servidores públicos constantes da CF, julgue os seguintes itens.
O servidor aposentado poderá perceber simultaneamente os proventos de sua aposentadoria com a remuneração de um cargo em comissão que venha a ocupar, mesmo que em esfera governamental distinta daquela a que se vincula na inatividade.
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