Questão de Direito ConstitucionalInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Perito Médico Previdenciário
Enunciado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
A desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.
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- GS Assessoria e Concursos2021Responda a questão de acordo com Título III Da Organização do Estado Capítulo. I De acordo com o Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os MResolver
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