Questão de Direito Constitucional
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF) - Professor Classe A Área ArtesEnunciado
João Pedro, servidor estável do governo do Distrito Federal (GDF), ocupante do cargo de agente administrativo, de nível médio, passou em segundo lugar em concurso público do GDF para o cargo de professor, de nível superior.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal define a estabilidade como a garantia constitucional de permanência no serviço público outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em razão de concurso público, tenha transposto o estágio probatório de cinco anos, após ser submetido a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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