Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Auditor de Controle Externo Área Direito
Enunciado
Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.
A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalidade, mesmo que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.
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- AMEOSC2021A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- AMEOSC2021Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado de segurança.Resolver
- AMEOSC2021A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é CORRETO afirmar que:Resolver
- FUNDEP Gestão de Concursos2020Com base nas regras do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderResolver